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No organograma vigente no Brasil o Presidente da República é a autoridade máxima do Poder Executivo. Na prática, entretanto, depende da boa vontade do Legislativo (que costuma ser comprada a peso de ouro) e, em menor grau, do Judiciário. Uma vez eleito, o Presidente faz o que bem entende – não importando quais os anseios ou necessidades dos eleitores, nem quais promessas tenha feito durante a campanha para angariar votos.

Os governantes (cabeças do Serviço Público) são eleitos dentre os que se dedicam a aprimorar a capacidade de encantar o público. Seus assessores imediatos (ministros, secretários estaduais e municipais) são nomeados de forma a assegurar o apoio dos partidos políticos integrantes da "coalisão". Nos escalões seguintes as vagas são preenchidas por militantes partidários, de modo a assegurar aos partidos – através da contribuição "voluntária" de seus filiados – uma fatia maior dos orçamentos.

A Reforma Monetária cria uma arma poderosa contra o crime. Mas vemos no cotidiano que toda arma pode ser usada contra o cidadão honesto e indefeso. Imagine-se a hipótese absurda de um poderoso Ministro de Estado desejar pressionar um humilde empregado que o desagradou. Usando de suas ligações funcionais, poderá conseguir que a c/c REX do infeliz seja removida do sistema, significando que o titular jamais existiu. Como ficaria a vida do pobre coitado? E, se fosse descoberto, nosso poderoso governante poderia, por exemplo, eleger-se parlamentar. Com foro privilegiado e imunidade garantida por sua quadrilha, o canalha não só ficaria impune como ainda aumentaria seu poder corrosivo. É claro que um fato horroroso como este só poderia ter saído da mente doentia de algum novelista. Mas – como seguro morreu de velho – veremos mais adiante o que se pode fazer para evitar que a vida imite a arte.

O GOVERNO E AS SOCIEDADES ANÔNIMAS

A sociedade anônima (S/A) é uma das vigas mestras do capitalismo (selvagem ou domesticado). Graças a esta engenhosa criação é possível transformar os míseros recursos de grande número de pessoas (os acionistas) em formidáveis gigantes (as empresas) capazes de produzir obras monumentais. Os acionistas recebem, em forma de dividendos e bonificações, parte dos lucros do empreendimento. Quanto mais inteligente o acionista, maior a remuneração que recebe.

Em uma S/A a Assembleia Geral (reunião de todos os acionistas) elege um Conselho Diretor que estabelece os caminhos a serem trilhados pela Empresa. Cabe também a este Conselho escolher o Presidente e homologar os Diretores que implementarão as medidas necessárias à consecução dos objetivos estabelecidos pelo Conselho e aprovados em Assembleia Geral.

Que acontece quando o Conselho contrata Presidente e/ou Diretores incompetentes, ou mais interessados em seus objetivos pessoais do que nos desejos da Assembleia Geral? A Empresa distribui prejuízos – e não lucros – entre os acionistas. Com este resultado, acionistas inteligentes preferem transferir seu dinheirinho para empreendimentos mais lucrativos e a Empresa vai à falência.

Comparemos a organização política vigente no Brasil com uma S/A.

A Assembleia Geral é a Sociedade, o Eleitorado, o Povo (do rico banqueiro até o habitante de rua, do sábio iluminado ao mais ignorante bandido), a reunião de todas as pessoas que têm título de eleitor (recurso insuficiente para realizar o que quer que seja).

O Congresso Nacional até poderia funcionar como Conselho Diretor, mas não é assim que a banda toca. O Presidente da República é eleito diretamente pela Assembleia Geral. Dois fatores contribuem para que não seja a pessoa mais capacitada:

a) não há livre escolha de candidatos, que são impostos pela direção de grupos (os partidos políticos) interessados apenas em seus objetivos pessoais e

b) a maioria do eleitorado é constituída por pessoas sem preparo intelectual ou desinteressadas no desenrolar da política.

Na prática, cabe ao Presidente (e não ao Congresso) estabelecer o que é melhor para a Sociedade. Os ministros (que corresponderiam aos diretores em uma S/A) não são escolhidos por sua competência técnica e capacidade gerencial, mas sim pelo número de votos que seu partido oferece ao Presidente em apoio a suas ideias – sejam elas luminosas ou obscuras.

O lucro líquido que tem sido distribuído entre os acionistas (eleitores) é desemprego, miséria, criminalidade, violência, corrupção, impunidade, injustiça, tributação excessiva sem contrapartida em serviços públicos adequados, previdência social inoperante, atendimento médico insuficiente, educação insatisfatória, juros altos…

De quem é a culpa pelo insucesso do Empreendimento? Dos governantes e seus prepostos (que defendem seus interesses pessoais com unhas e dentes), ou dos acionistas negligentes que insistem em manter o sistema eleitoral vigente?

Por que ficamos indignados com o resultado?

É isso que produz hospitais desaparelhados e mal administrados, médicos mal remunerados e insatisfeitos, e pacientes que morrem por falta de atendimento. É isso que produz aeroportos mal localizados e sobrecarregados, com pistas curtas e escorregadias. Também é por isso que, quando o avião cai e duzentas pessoas morrem, a culpa é sempre do piloto...

O SERVIÇO PÚBLICO

Quem não deseja desfrutar do prestígio e da fortuna dos grandes jogadores de futebol? Muitas pessoas, inclusive os próprios. Mas é preciso bem mais do que simples desejo para chegar lá. Parece ser uma lei natural que – para ser bem sucedido em qualquer atividade humana – é preciso ter vocação, ou seja, uma aptidão, um talento adequado. Isso é óbvio no caso de desportistas e artistas de todos os tipos. Nenhum dos mais renomados tornou-se vitorioso através de fraude, pistolão ou mesmo concurso público. Iniciativas que tentam fabricar ídolos populares têm obtido resultados pífios. Melhores desempenhos são atingidos pelos olheiros ou descobridores de talentos. É que não se pode enganar a todos durante todo o tempo…

Se a exigência de talento é mesmo uma lei natural, o Serviço Público não pode ser exceção. O talento básico necessário ao desempenho desta atividade humana chama-se Serviço, que poderíamos definir como "desejo profundamente enraizado de ser útil ao próximo", ou a capacidade de trabalhar além do que lhe é exigido pelo regulamento sem sequer pensar em remuneração adicional. Encontramos pessoas com este talento em todos os ramos de atividade, notadamente entre bombeiros militares e voluntários de todo tipo. As Forças Armadas interessam-se em desenvolver ou acentuar esta característica, de modo que seus membros estejam dispostos a dar a própria vida em benefício de alguma causa que um superior afirme ser justa e digna. E, possivelmente, o exemplo mais nobre deste talento seja o da mãe (em relação ao filho).

Mas não me consta que a existência deste talento seja sequer considerada nos concursos para provimento de cargos públicos. Aliás, nas pesquisas de opinião publicadas, os motivos determinantes da opção pela carreira pública no Brasil são: salário decente pago com regularidade, pouco trabalho e ainda menos responsabilidade, possibilidade de ascensão e – acima de tudo – garantia de estabilidade. Com este cenário, o que selecionamos são pessoas basicamente egoístas, a antítese do que asseguraria um bom desempenho ao Serviço Público. Não quaisquer egoístas, porém os mais inteligentes, competitivos e culturalmente melhor equipados. Aqueles que, uma vez empossados, saberão organizar-se para reivindicar planos de carreira, maiores salários, melhores condições de trabalho, benefícios adicionais, licenças especiais e redução da jornada. Aqueles que organizam greves, não importando se crianças ficarão sem aulas, se doentes morrerão por falta de medicação, se crimes deixarão de ser investigados ou contabilizados por falta de registro, se acidentados perderão benefícios previdenciários porque não foram atendidos, etc.

E quando se fala em enxugar e lubrificar a máquina governamental o espírito corporativo faz aparecer algo parecido com um porco-espinho. Mas não sejamos vingativos. Sabemos que cada um de nós existe com uma finalidade. Aos "maus" servidores públicos, assim como aos criminosos, coube a ingrata tarefa de mostrar aos cidadãos negligentes as consequências desagradáveis de não zelar por seus interesses. Portanto, se é chegada a hora de acertar as coisas, sejamos magnânimos. Extinguir cargos desnecessários, sim. Afastar funcionários incompetentes e inaproveitáveis, sim. Mas jogar a quem quer que seja na rua da amargura – NÃO!

Usemos a criatividade própria do povo brasileiro. Ofereçamos opções: mudança de repartição, reclassificação de cargos, demissão estimulada por prêmio financeiro, aposentadoria precoce…

Afinal, no Brasil Zero km, dinheiro não é problema!

PROPOSTA

1 – Colocar o Povo (Eleitorado, Sociedade) como instância máxima do Poder – caso contrário, não será uma DEMOCRACIA.

2 – Delegar ao Conselho Nacional poderes para deliberar, em nome do Povo, nas questões menos relevantes ou mais urgentes (que não exijam sufrágio universal).

3 – Dividir o Executivo em quatro Departamentos:

Chancelaria – cuida de todos os assuntos ligados ao relacionamento do país com o resto do mundo. Abrange as funções hoje exercidas pelo Ministério das Relações Exteriores, assume tudo o que disser respeito ao Comércio Internacional (exportações e importações) e, como as Forças Armadas têm o papel de defender o país contra agressões externas, parece mais adequado que o Ministério da Defesa esteja vinculado à Chancelaria.

Gestoria – responsável pela coordenação interestadual, administração operacional e financeira dos setores públicos afetos a ministérios civis.

Inspetoria – sua atribuição é descobrir a Verdade. Para isso fiscaliza o comportamento de TODOS os cidadãos, exercendo as funções hoje desempenhadas por Agências Fiscalizadoras, Controladorias, Ministério Público, Polícias, Tribunais de Contas, etc. O Inspetor Nacional pode investigar qualquer membro do Serviço Público. Também tem poderes para investigar e processar membros do Conselho Nacional (que não precisam de imunidade). A Inspetoria Científica daria suporte técnico e científico a todos os trabalhos de investigação, enquanto a Inspetoria Operacional executaria ações de campo que exigissem uso de força. À Inspetoria Especializada estariam subordinados Agências Fiscalizadoras, Controladorias, Ministério Público, Polícias, Tribunais de Contas, etc.

Magistratura – o Magistrado Nacional administra os Tribunais Populares. Qualquer tribunal pode julgar e punir membros do Conselho Nacional, bem como dos demais Departamentos do Serviço Público. Ao Conselho Nacional competiria afastar o Executivo Nacional (inclusive Inspetor Nacional) enquanto submetido a investigação ou processo, decidindo sobre sua reintegração se julgado inocente.

Os titulares destes Departamentos poderiam ser selecionados pelo Conselho dentre voluntários aprovados em concurso público de provas de conhecimentos e títulos, exame psicotécnico e entrevista pessoal. Seus salários seriam da ordem de centenas de milhares de reais mensais, porém responderiam pessoalmente por erros e omissões que causassem danos. Não haveria imunidade nem foro privilegiado. Os mandatos seriam de dois anos, prorrogáveis enquanto o índice de aprovação popular do mandatário estivesse acima dos 40%.

4 – Os estados teriam uma estrutura similar à União. A Opinião Pública (do estado) indicaria os membros do Conselho Estadual (substituto da Assembléia Legislativa) a quem competiria contratar o Governador. As funções de Polícia e Justiça seriam prerrogativas da União, razão pela qual não haveria Inspetor Estadual ou Magistrado Estadual.

5 – Os municípios teriam uma estrutura similar aos estados. A Opinião Pública (do município) escolheria os membros do Conselho Municipal (substituto da Câmara de Vereadores) a quem caberia contratar o Prefeito.

OBSERVAÇÃO

Há, no organograma acima, uma peculiaridade que pode causar repugnância a peritos em Organização & Métodos: o Povo tanto ocupa a cabeça do organograma quanto, implicitamente, o pé.

Esta estrutura funciona muito bem – e democraticamente – nas igrejas batistas onde o poder maior pertence à Assembléia Geral (composta por todos os Membros da Igreja). Ao Conselho Diretor (formado por membros livremente eleitos pela Assembléia Geral) compete tomar decisões de rotina ad referendum da Assembléia Geral. O Poder Executivo é exercido pelo Pastor que administra os diversos Ministérios (ou Departamentos). Assim, embora o Pastor tenha autoridade (delegada) sobre cada membro individual da igreja, está subordinado aos colegiados Conselho Diretor e Assembleia Geral.

BENEFÍCIOS ESPERADOS

● A forma de contratação dos principais executivos (seleção por um Conselho e mandatos curtos) permitiria melhoria substancial no desempenho da máquina pública.

● Além disso, a ausência de imunidade e foro privilegiado dissiparia quaisquer maus pensamentos dos ocupantes de cargos públicos.

● A montagem das equipes de serviço público de forma similar à adotada em grandes empresas fará com que o Serviço Público seja mais servidor e menos opressor da Sociedade.