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Para bem compreender como funcionará o esquema de arrecadação de impostos, é preciso familiarizar-se com as reformas monetária e social. Se você já cumpriu este pré-requisito, pode pular para o parágrafo INTRODUÇÃO mais abaixo. Se não, continue lendo. Segue-se um breve resumo dos pontos essenciais.

Reforma Monetária

É a ideia mãe de toda a Proposta Brasil Zero km. Substitui o dinheiro vivo por um Registro Eletrônico de Transações (o REX). Cada pessoa (física ou jurídica) terá uma conta-corrente (a c/c REX) onde guardará seu dinheiro virtual. A conta poderá ser movimentada através de cheques, cartões, Internet, telefones, etc.

Reforma Social

Graças a ela TODOS os brasileiros poderão contar com uma renda mensal mínima de R$ 500,00 (ou quantia equivalente, desde que suficiente para cobrir os gastos individuais com alimentação, vestuário, habitação, saúde e educação).

INTRODUÇÃO

Como todo chefe de família o Governo precisa de dinheiro para pagar os salários dos servidores públicos, construir e manter estradas, portos e aeroportos, etc. No Brasil este dinheiro provém de mais de uma centena de fontes diferentes, cada uma delas penalizando:

● um rendimento (IR),

● uma transação (ICMS, IOF, ITBI, CIDE),

● a produção (IPI, CSLL) ou

● um bem (IPVA, IPTU, ITR).

Além destas há as que beneficiam algum setor privilegiado (Marinha Mercante, Diretoria de Portos e Costas, FNDE, FUNRURAL, INCRA, SEBRAE, SENAC, SENAT, SENAI, SENAR, SESI, SESC, SESCOOP, SEST, FAAP, CONDECINE, FGTS, COFINS…).

Administrar esta grande quantidade de tributos é complicado e custa caro, tanto ao Governo (que precisa de órgãos fiscalizadores, suscetíveis à corrupção) quanto às Empresas (que precisam de mais pessoal para calcular e pagar – ou sonegar – os valores devidos). No total, a carga tributária (soma de todos os impostos, taxas e contribuições) chega aos 40% do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país).

Além de ser excessiva, a tributação é mais pesada sobre quem ganha menos. Isto porque o valor da maioria dos impostos incide sobre o valor de transações, não importando qual o poder aquisitivo do comprador (sobre quem recai o ônus). Assim, R$ 100,00 de impostos representam 10% para quem ganha R$ 1.000,00; porém – para quem ganha R$ 10.000,00 – são apenas 1%. Esta condição de desigualdade matemática é agravada pelo fato de que – para um pobre – os R$ 100,00 seriam usados na satisfação de alguma necessidade básica, enquanto – para o rico – significaria a renúncia a algo supérfluo.

O pior de tudo é que esta exorbitância de dinheiro não assegura aos contribuintes a prestação adequada de serviços públicos. Mas isso será corrigido pela Reforma Administrativa. Aqui o foco é definir como e quanto arrecadar em impostos.

PROPOSTA

● Aumentar os meios de pagamento para cerca de doze trilhões de reais (detalhes de como e por que na página Transição do Sistema Atual para REX).

● Substituir todos os impostos, taxas e contribuições (federais, estaduais e municipais) por apenas três impostos (IF = Imposto Federal, IE = Imposto Estadual e IM = Imposto Municipal) e uma Contribuição Social (CS).

OS IMPOSTOS

Haveria uma só alíquota para todas as categorias de contas REX, calculada da seguinte maneira:

● O Governo (federal, estadual ou municipal) negociaria com a Sociedade (nos níveis respectivos) o valor da Receita (REC) necessário para custeio da Máquina de Governo.

● A Base Tributável (BT)seria a riqueza depositada em todas as contas de residentes no país (IF), em cada estado (IE) ou município (IM).

● A relação entre Receita e Base Tributável seria a alíquota (% = RC / BT). Assim, o total dos três impostos para os moradores de Curitiba (PR) poderia ser diferente do total dos três impostos para os moradores de Exu (PE) porque as necessidades dos estados e municípios seriam diferentes.

Os Impostos seriam retirados das contas diariamente. Se um contribuinte mudasse de município ou estado, sua contribuição seria automaticamente recalculada e depositada na c/c do estado e do município corretos.

A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Haveria apenas uma alíquota, unificada a nível federal (independente de município). Seu valor dependeria da quantidade de contas da categoria C no país, da riqueza já disponível em seu poder e dos valores fixados para os Níveis de Abastança e Sobrevivência. Quanto maior o Nível de Abastança, menor o número de contribuintes (maior a alíquota).

AS EMPRESAS

Seria desejável que todas as empresas (indústria, comércio, serviços, bancos) fossem isentas tanto de Impostos quanto de Contribuição Social. Isto permitiria reduzir custos e preços, aumentando o poder de compra dos salários (que não serão alterados pela transição para o REX).

Mas também abriria uma brecha: titulares de contas A e B “esconderiam” sua riqueza em empresas de fachada, prejudicando contribuintes honestos. Para manter a simplicidade do sistema sem perda conceitual relevante, contas de empresas também serão enquadradas como B ou A, de acordo – unicamente – com seu saldo de caixa (ativos imobilizados, contas a pagar ou receber, etc. não são considerados para fim de tributação).

BENEFÍCIOS DA REFORMA FISCAL

● Simplicidade: nada de isenções casuísticas ou regimes tributários diferenciados.

● Fim da tributação excessiva.

● Maior equidade na distribuição do peso dos impostos.

● Fim da sonegação fiscal.

● Menos burocracia: nada de declaração anual de ajuste ou isento, restituição, formulários, etc.

● Proibição de governantes contraírem novos empréstimos.

● Maior autonomia para estados e municípios.

● Transparência absoluta: suponhamos que o seu município arrecada R$ 300.000,00 mensais e que você contribui com R$ 3,00 todo mês. Se o prefeito propuser construir uma fonte na praça principal ao custo de R$ 10.000,00 (1/30 do orçamento mensal da prefeitura), você precisará contribuir com R$ 0,10 (1/30 da sua contribuição normal). O mesmo raciocínio vale para a compra de aviões de caça ou para a construção de um palácio para sediar o Governo do Estado.

TEMAS PARA REFLEXÃO

Tributaristas que acreditam que os impostos devem servir não só como fonte de receita para o Governo, mas também como instrumento para redução da desigualdade, reclamarão da excessiva simplicidade do esquema proposto. Exigirão alguma forma de progressão (alíquotas maiores para os saldos maiores). De fato, a única preocupação foi prover o Governo com os meios para execução de suas tarefas – com um custo mínimo de arrecadação. Mas aplicar progressão a estes impostos pode ser uma armadilha. Considere: quem tiver algum dinheiro excedente não vai deixá-lo parado no REX, e sim entregá-lo a bancos de investimento – que, por concentrarem o dinheiro “ocioso”, são os maiores contribuintes. Como os impostos são calculados sobre o saldo total da (única) conta do banco, o dinheiro da classe média (que está no banco) será tão penalizado quanto o dos ricos.

A inovação essencial desta forma de tributação é que os tributos passam a ser calculados sobre o total de dinheiro em circulação no país (que fica, basicamente, estável). Desta forma o Governo sempre terá o necessário para executar as atividades autorizadas pela Sociedade, independendo do nível de atividade econômica existente no país.

Como os tributos são debitados diariamente, e calculados sobre o saldo de cada conta, também se pode dizer que a base de cálculo é o saldo médio (semanal, mensal, anual) das c/c REX.

O sistema de três tributos, um para cada esfera de competência, dará maior autonomia administrativa a estados e municípios. Por outro lado, evidenciará municípios que não têm Base Tributável suficiente para suprir os desejos/necessidades do prefeito. Três linhas de ação podem ser adotadas:

● Anexar o município deficitário a município vizinho que tenha condições financeiras para tanto.

● Deixar que os munícipes se organizem (através de contribuições voluntárias) de forma a manter sua autonomia política.

● Criar um Fundo (Estadual?) de Apoio a Municípios no mesmo espírito da Contribuição Social: municípios cujas c/c REX pertencessem à categoria A (com menor alíquota de IM) contribuiriam para facilitar o desenvolvimento daqueles cuja alíquota de IM fosse absurdamente elevada.

Poder-se-ia instituir uma Indenização Social a ser cobrada de setores específicos. Exemplo:

Estando a Opinião Pública (e não o Ministro da Saúde) convencida de que o uso de determinado produto (tabaco, álcool, refrigerantes, gordura trans, carne vermelha…) acarreta doenças graves que – através do Fundo de Saúde (veja A Reforma da Saúde) – oneram a Sociedade, cobrar-se-ia dos fabricantes destes produtos uma quantia equivalente, rateada de acordo com a produção de cada indústria legalmente estabelecida. Parece bom, mas surgiriam “indústrias” ilegais oferecendo os produtos a preços inferiores – como acontece hoje em dia!

Embora os Impostos tenham sido criados para abastecer o Governo com os meios necessários, o IF também pode ser, eventualmente, usado como instrumento de controle da quantidade de dinheiro em circulação. Parte do dinheiro recolhido da população poderia retornar à “caixinha” do abono, por exemplo (veja página Transição do Sistema Atual para REX).

Desde 1990 o professor de Economia Dr. Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque (http://www.marcoscintra.org) defende a criação de um imposto único a ser cobrado sobre as movimentações financeiras de maior porte (seria fixado um nível abaixo do qual haveria isenção). Nas transações acima deste nível cobrar-se-ia, de cada parte envolvida, um percentual a ser estabelecido de acordo com as necessidades de caixa do Governo e o tamanho do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Este percentual era de 1% em 1990; em 2010 seria 2,8%. Funcionaria assim: se eu transferisse mil reais para você, eu seria debitado em R$ 1.028,00, mas você receberia apenas R$ 972,00. O Governo ficaria com a diferença de R$ 56,00.

Argumentos em defesa desta modalidade de tributação:

● Mais simples que o sistema vigente.

● A arrecadação do IU cobriria 77% da carga tributária atual, não incluídos aqui a contribuição previdenciária, os encargos trabalhistas, nem as taxas (que são contraprestação de serviços).

● A cobrança automática quase extinguiria a sonegação.

Setores empresariais têm resistido à sua implantação pelos seguintes motivos:

● Para livrar-se da taxação poder-se-ia dividir uma transação em várias movimentações menores que ficassem abaixo do limite de tributação.

● Se incidisse sobre transações do mercado de capitais, inviabilizaria o funcionamento das Bolsas de Valores. Se essas transações fossem isentas, abrir-se-ia mais uma brecha para sonegação.

● Cumulatividade: transferências de fundos necessárias à produção de produtos complexos seriam taxadas várias vezes, gerando o "efeito cascata".

● Falta de transparência: uma vez que o PIB é um número estabelecido por órgãos governamentais, haveria ampla margem para manipulação do percentual.

O sistema fiscal aqui proposto (IF, IE e IM) tem as seguintes vantagens:

● Máxima simplicidade: o desconto é feito apenas uma vez por dia, e não a cada transação.

● Engloba também as taxas universais (tirar carteira de identidade ou certidão de nascimento, por exemplo) e poderia incluir alguns serviços locais (quem sabe se o transporte gratuito em ônibus confortáveis poderia ser parte da solução do problema de trânsito em São Paulo?).

● Total impossibilidade de sonegação, uma vez que todas as contas (das categorias A, B e C) seriam taxadas – excetuando-se apenas as contas do Governo.

● Não haveria o "efeito cascata", porque a tributação seria sobre o saldo médio de cada conta.

● Não influiria nas operações das Bolsas de Valores.

● Transparência total: o contribuinte saberia quantos reais e centavos precisaria desembolsar para custear cada despesa ou investimento governamental.